Na sessão ordinária desta terça-feira (7), os Parlamentares aprovaram quatro matérias. Confira:
1ª e 2ª Discussões do Projeto de Lei Complementar nº 6/2024 - Prefeito Municipal - Altera a redação do artigo 10 da Lei Complementar nº 3161, de 27 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Jurídica e Administrativa do Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários de Ribeirão Preto - SASSOM, regulamenta e define segurados e dependentes e dá outras providências.
1ª e 2ª Discussões do Projeto de Lei Complementar nº 7/2024 - Prefeito Municipal - Altera a redação do artigo 2º da Lei Complementar nº 3213, de 20 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a permuta de bens imóveis no município e dá outras providências.
Discussão Única do Projeto de Resolução nº 1/2024 - Renato Zucoloto (PP) - Autoriza a realização de sessão solene, no Plenário desta Casa, como parte das comemorações dos 100 anos da UNAERP - Universidade de Ribeirão Preto - inicialmente prevista para o dia 03.06.2024. Aprovado o substitutivo.
Discussão Única do Projeto de Lei nº 61/2024 - Prefeito Municipal - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.887,87 (um mil, oitocentos e oitenta e sete reais e oitenta e sete centavos), para atender adequação orçamentária - inclusão de dotações, recurso recebido referente a sentença judicial para ser aplicado em saúde em geral pela Secretaria Municipal da Saúde, no orçamento do corrente exercício.
